Fotos: Romero Mendonça/Secom-ES
Governo, sociedade e empresariado debatem ameaça de extinção do Fundap
Sem o Fundap, Estado pode ter um perda anual de receita da ordem de R$ 2,34 bilhões e a extinção de 46.820 empregos.
Representantes dos poderes públicos, da sociedade e do setor empresarial participaram de uma longa reunião na tarde desta quinta-feira (24), no auditório do Radisson Hotel, em Vitória, para debater as possíveis perdas impostas aos municípios e ao Estado do Espírito Santo com a possibilidade de extinção do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
O seminário “Fundap: em Defesa do Espírito Santo”, promovido pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) e pela Rede Gazeta, contou com palestrantes como o economista José Teófilo Oliveira, o ex-ministro Guilherme Dias e Michal Gartenkraut, o governador Renato Casagrande, o senador Ricardo Ferraço e Nelson Serpa, secretário de Planejamento de Santa Catarina.
O governador Casagrande apresentou o contexto do debate nacional em sua palestra e afirmou que há diversas frentes de trabalho para evitar as perdas capixabas, para que não haja pedido de urgência no Senado, e para que não cesse o diálogo permanente com o Governo Federal.
“O prejuízo com o fim do Fundap não está associado apenas à arrecadação, mas também à desorganização de toda uma cadeia econômica em vigência no Estado. Podemos perder empresas que importam pelo Espírito Santo para outros Estados, como no caso de São Paulo”, explica o governador.
Casagrande ressalta, ainda, que o Espírito Santo tem um sistema de sucesso em que não há renúncia de receita. “Diferentemente de outros Estados da Federação, não há perda do ICMS com o Fundap. A parte que cabe aos municípios é repassada diretamente e o restante retorna aos cofres estaduais em forma de financiamento parcelado às empresas importadoras ou por meio de leilão”.
Perdas
Segundo levantamento do Sindiex, além da perda anual de receita da ordem de R$ 2,34 bilhões, há o risco da extinção de 46.820 empregos formais, gerados pela cadeia do comércio exterior. Há ainda a ameaça de o Estado deixar de receber R$ 4,7 bilhões de investimento nos próximos quatro anos.
Esses investimentos, explica o presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Severiano Alvarenga Imperial, estão programados pelas empresas que atuam na área de comércio exterior.
Os municípios são os que mais perderão receita se for aprovado o projeto do senador Romero Jucá que reduz para 2% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.
O projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que tem o senador capixaba Ricardo Ferraço como relator.
Relatório
No último dia 14, o governador Casagrande encaminhou um relatório ao vice-presidente Michel Temer, com os dados atualizados sobre o Fundap e as consequências geradas pela sua extinção para a economia capixaba.
O documento encaminhado ao vice-presidente destaca que um debate sobre a desindustrialização brasileira tenta camuflar a importância dos incentivos criados pelos Estados importadores e que, ainda, o fim destes mecanismos, sem qualquer análise qualitativa, pode se transformar numa grande injustiça com o Espírito Santo.
As importações realizadas no Estado do Espírito Santo, utilizando ou não o mecanismo Fundap, representam aproximadamente 5% das importações brasileiras e o ICMS gerado pelo Fundap representa 27,71% do ICMS total do Espírito Santo.
Além disso, o Fundap tem uma lista de exceção, ou seja, produtos que não podem ser importados com benefícios em face da existência de produção industrial local.
Arrecadação com o Fundo
O ICMS Fundap representou, até o mês de outubro de 2011, 27,71% do total de ICMS arrecadado pelo Estado do Espírito Santo, ou seja, R$ 1,95 bilhão de ICMS Fundap em comparação a R$ 7,03 bilhões de ICMS.
Em 2010, os valores líquidos de recolhimento alcançaram R$ 317 milhões para o Estado e R$ 434 milhões para os municípios. Em 2011 existe a previsão de arrecadação líquida de R$ 934 milhões, dos quais, R$ 350 milhões para o Estado e R$ 584 milhões para os municípios.
Como funciona
As empresas ‘fundapeanas’ recolhem ao Tesouro Estadual integralmente os valores relativos ao ICMS e após o repasse da parte do Estado e dos Municípios (25% da cota-parte do ICMS), a empresas têm direito a financiar parte dos valores, os quais retornam ao Estado mediante pagamento parcelado do financiamento ou retorna de forma antecipada via leilão público.
Ainda, sobre a parte financiada às empresas, há a obrigatoriedade de realizar investimentos produtivos no Estado ou direcionar parte dos recursos para o Fundap Social.
Investimentos sociais
No Fundap Social (Microcrédito) foram aplicados R$ 28 milhões em 2010 e, o saldo da carteira de crédito ultrapassa os R$ 150 milhões, em mais de 26.000 operações.
O somatório de postos de trabalho gerados pelo Sistema Fundap (empresas ‘fundapeanas’ e operações de microcrédito) ultrapassa a marca de 120 mil vagas.
Força municipal
No âmbito municipal, cujos valores de repasse são preservados integralmente, o ICMS Fundap representou entre 2007 e 2010 o expressivo percentual de 51% do total de investimentos. Em números absolutos, os municípios investiram R$ 3,99 bilhões e, receberam repasses do ICMS Fundap em torno de R$ 2,05 bilhões.
Resumo
Em resumo, o relatório encaminhado pelo governador mostra que:
- As importações pelo Espírito Santo representam um percentual reduzido no total das importações brasileiras e, portanto, não representam ‘ameaças’ a outros Estados e a indústria nacional;
- A lista de exceção protege a indústria local;
- Os mecanismos que existem no Fundap asseguram investimentos das empresas ‘fundapeanas’ e garantem milhares de operações na modalidade de microcrédito;
- Os valores recolhidos ao Tesouro Estadual e repassados aos municípios são significativos e garantem um nível adequado de investimentos;
Por fim, o documento afirma que o Fundap, mecanismo que existe há 40 anos, longe de ser considerado um mecanismo de incentivo fiscal, é verdadeiramente uma ferramenta de política de desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, viabilizando investimentos, emprego, renda e novos tributos.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação
Governo do Estado do Espírito Santo
Rodolfo Harckbart
rodolfo.leal@seg.es.gov.br
Fotos: Romero Mendonça/Secom-ES
